Política de Privacidade do h777

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o h777, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em h777.games, dedicado ao mercado brasileiro.

1.2 Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o h777 é o agente responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

1.3 O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) do h777 pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem "LGPD — Solicitação do Titular".

1.4 Âmbito de aplicação. Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma h777 a partir do território brasileiro, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou qualquer outro).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário. No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, o h777 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, número de RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Financeiros: dados bancários para processamento de depósitos e saques (agência, conta, chave Pix), histórico de transações e saldos;
• Verificação (KYC): cópia de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de renda quando solicitado;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login), senha criptografada.

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados.

2.3 Dados de terceiros. O h777 pode receber dados de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) e provedores de verificação de identidade para fins de autenticação e prevenção a fraudes, nos limites permitidos pela legislação.

3.1 Os dados pessoais coletados pelo h777 são tratados para as seguintes finalidades:

3.2 O h777 não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento.

4.1 Nos termos do artigo 7º da LGPD, o h777 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pelas normas da SPA e por determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, detecção de uso abusivo de bônus e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações já realizadas.

4.2 Quando a base legal for o consentimento, o h777 registrará o momento, o meio e o escopo do consentimento fornecido, mantendo esse registro pelo prazo exigido pela legislação.

5.1 O h777 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites estritamente necessários para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem identificadores técnicos anonimizados para registro de apostas e cálculo de RTP;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico, todos vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.2 Proibição expressa. O h777 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para finalidades de marketing de terceiros, perfilamento comercial ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

5.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do h777 são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do h777; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia; (iv) comunicar incidentes de segurança imediatamente.

6.1 O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o h777 reconheça seu navegador, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você utiliza o site.

6.2 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros técnicos) para melhoria contínua dos serviços. São anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: recordam suas preferências (idioma, configurações de jogo, método de pagamento favorito) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da Plataforma, baseados em seu histórico de navegação e preferências de jogo.

6.3 Gestão de cookies. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluir cookies existentes ou ser notificado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou do seu dispositivo móvel.

6.4 O h777 não utiliza pixels de rastreamento de terceiros para fins publicitários externos nem tecnologias de fingerprinting para identificação cross-site.

7.1 Prazos de retenção. O h777 retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período em que a Conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas: 2 (dois) anos a partir da data de cada aposta, ou pelo prazo regulatório aplicável, o que for maior;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário, seguida de exclusão em até 30 dias.

7.2 Exclusão após prazo. Findo o prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal, regulatória ou judicial de manutenção, o h777 procederá à exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3 Solicitação de exclusão antecipada. O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados antes do término do prazo de retenção, desde que tal exclusão não contrarie obrigações legais ou regulatórias do h777. Nesses casos, o h777 informará expressamente quais dados não podem ser excluídos e a fundamentação legal aplicável.

8.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo h777, tem os seguintes direitos:

8.2 Como exercer seus direitos. Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato com o DPO do h777 pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "LGPD — Solicitação do Titular" e descrevendo a solicitação. O h777 responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

8.3 Para garantir a segurança, o h777 pode solicitar a confirmação da identidade do solicitante antes de processar pedidos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade.

8.4 ANPD. Caso você considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

9.1 O h777 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (senhas com hash bcrypt, dados financeiros tokenizados);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com autenticação multifator (MFA) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM) e análise de comportamento para detecção de anomalias;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos por empresas especializadas independentes;
• Política de gestão de vulnerabilidades com prazos definidos para correção;
• Backups criptografados com retenção conforme os prazos legais e plano de recuperação de desastres (DRP).

9.2 Incidentes de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o h777 cumprirá as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

9.3 Responsabilidade do usuário. A segurança da Conta também depende do usuário. Recomendamos: utilizar senha forte e exclusiva para o h777; ativar autenticação de dois fatores quando disponível; não compartilhar credenciais com terceiros; acessar a Plataforma somente por conexões confiáveis; e comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

10.1 Em razão da natureza global de alguns provedores de infraestrutura e serviços de TI utilizados pelo h777, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2 Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo h777 observam os mecanismos de proteção previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos fornecedores;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

10.3 O h777 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os mecanismos de proteção adotados mediante solicitação ao DPO.

11.1 A Plataforma h777 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. O h777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 No momento do cadastro, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade. O h777 adota procedimentos de verificação de idade no processo de KYC e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

11.3 Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, o h777 procederá imediatamente ao bloqueio da Conta e à exclusão de todos os dados pessoais do titular identificado como menor, comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

11.4 Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte do h777 pelo e-mail [email protected].

12.1 O h777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas funcionalidades da Plataforma ou nas determinações da ANPD.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corr idos antes da entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

12.3 A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de vigência no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

12.4 Caso as alterações impliquem novo tratamento de dados com base no consentimento, o h777 solicitará novo consentimento expresso antes de iniciar o tratamento.

13.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do h777:

13.2 Para reclamações não resolvidas diretamente com o h777, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, ou ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon do seu estado), nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13.3 Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).